Congresso de direito ambiental - Leonardo Boff

Em maio, foram realizados 4 congressos de direito ambiental simultâneos em São Paulo, o 14o Congresso Internacional de Direito Ambiental, o 15o Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, o 5o Congresso de Direito Ambiental dos Países de língua portuguesa e espanhola e o 5o Congresso de Estudantes de Direito Ambiental. O homenageado foi o ilustre professor Leonardo Boff e tive o imenso prazer de escutar suas palavras.

Leonardo Boff ingressou na ordem dos frades em 1959, foi professor de teologia e espiritualidade em vários centros de estudos e universidades no Brasil e no exterior.
Em 1984, em razão de suas teses ligadas à Teologia da Libertação, apresentadas no livro "Igreja: Carisma e Poder", foi submetido a um processo pela Sagrada Congregação para a Defesa das Fé, ex Santo Ofício, no Vaticano. Em 1985, foi condenado a um ano de "silêncio obsequioso" e deposto de todas as suas funções editoriais e de magistério no campo religioso. Dada a pressão mundial sobre o Vaticano, a pena foi suspensa em 1986, podendo retomar algumas de suas atividades.Em 1992, sendo de novo ameaçado com uma segunda punição pelas autoridades de Roma, renunciou às suas atividades de padre e se auto-promoveu ao estado leigo. "Mudou de trincheira para continuar a mesma luta": continua como teólogo da libertação, escritor, professor e conferencista nos mais diferentes auditórios do Brasil e do estrangeiros.
Em 8 de Dezembro de 2001, foi agraciado com o prêmio nobel alternativo em Estocolmo.

Em São Paulo, o professor Leonardo Boff explanou sobre a importância de cuidarmos do planeta Terra. Fez uma breve palestra com o enfoque sobre a necessidade de "uma nova ótica para uma nova ética". Na ocasião, citou importantes princípios para a construção dessa nova ética:
- afetividade (resgate do athos) - é preciso buscar o sentimento, é dele que nascem os valores profundos e não das idéias que residem nos livros. Sem emoção não há comoção diante de uma terra degradada, sendo necessário o resgate da razão sensível.
- cuidado - o ser humano vive e é definido pelo cuidado, o cuidado é um alerta para a carência essencial. O cuidado cura as feridas passadas e previne as feridas futuras. O cuidado resgata a naturalidade do ser.
- cooperação - Tudo está interligado, sendo necessário um sistema de colaboração. A cooperação que nos permite dar o pulo da animalidade para a humanidade.
- responsabilidade - a responsabilidade é a ciência dos nossos atos, é a ciência com consciência. Visto que a Terra é limitada, concluimos que ela não comporta um projeto ilimitado.
O Professor salientou ainda que apesar da importância dos princípios, estes são de pouca valia se não forem transformados em virtudes. Como por exemplo na virtude da hospitalidade, sendo vista como direito e como dever; na virtude da convivência, pois é a diferença que mostra que o ser humano pode ser humano de várias maneiras; na virtude do respeito, reconhecer que o outro vale por si mesmo, acolher o outro como o outro e superar o antropocentrismo; e na virtude da comensalidade, o acesso aos meios fundamentais que reproduzem a vida.
Assim, concluiu que diante de tal quadro, podemos ter duas atitudes, a tragédia, que traz a vontade de mudança e a crise, que purifica. A crise traz a superação e nos faz crescer.
O próximo passo agora é superar essa crise e mudar diante da tragédia. É a união para a mudança. É a cosnciência de que a humanidade se entende como família e habita a Terra como casa. O próximo passo é crer no futuro da vida.
A união em busca do verde.

Dica de livro

"O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE", Hans Jonas.

O autor nasceu na Alemanha em 1903. De origem judica, deixou seu país em 1934, logo depois da ascensão do nazismo. Viveu na Inglaterra e nos Estados Unidos, faleceu em 1993.

O livro trata de um tema bastante importante para a sociedade de hoje, a busca de uma ética para a civilização tecnológica. O autor aborda questôes filosóficas entre o ser e o dever, causa e finalidade e natureza e valor.

Antigamente, a idéia de dever partia da presença do homem no mundo. Hoje, a pópria presença humana é o objeto de dever, o dever de conservar o mundo e preservar as condições dessa presença. O livro aborda, de maneira maravilhosa, a relação do homem consciente com o dever e com a responsabilidade pela sobrevivência.

Créditos de carbono como um mercado lucrativo

DATA: Sexta, 5 de fevereiro de 2010, 16h20

Hackers roubam milhões em créditos de carbono na Europa
Roubo de números de cartões de crédito são coisa do passado. Autoridades da Europa, Nova Zelândia e Japão descobriram uma nova modalidade de crime cometido por hackers: roubo de créditos de carbono.

» Sistema de crédito de carbono da UE sofre ataque cibernético
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Ao longo desta semana empresas descobriram que os ataques conseguiram acesso não autorizado a contas online em que são mantidos os certificados de créditos de carbono.

Estima-se, segundo a BBC, que hackers roubaram cerca de 250 mil créditos de carbono de seis empresas - avaliados em um total de US$ 4 milhões. Outras duas mil empresas alemãs foram alvo do mesmo grupo e teriam sido roubadas em mais US$ 2,1 milhões. Os créditos foram imediatamente revendidos por um valor desconhecido. Os compradores, que pensavam se tratar de uma transação legal, não foram revelados.

Os hackers enviaram e-mails a empregados das companhias em nome da Autoridade Alemã de Transações de Emissões, onde os créditos são registrados, afirmando que precisavam recadastrar novamente suas contas. O e-mail tinham um link para uma página falsa, na qual os funcionários, entrando com suas senhas, permitiram que os hackers, acessando a verdadeira página, transferissem os créditos para outra conta.

As leis ambientais fixam limites para os gases que as empresas podem emitir. Ultrapassando estes limites, é necessária a compra de créditos de carbono para que continuem produzindo. Na Europa, foram negociados em 2009 cerca de 8 milhões de toneladas de CO2 - em um total de US$130 bilhões.

Diante da fraude, a Autoridade Alemã de Transações de Emissões suspendeu o acesso a seu banco de dados por uma semana enquanto ocorre a investigação.

FONTE: http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI4248703-EI4802,00.html

Créditos de carbono

Os créditos de carbono foram criados em 1997 com a aprovação do Protocolo de Kyoto. Na ocasião, foram estabelecidas metas de redução das emissões dos gases do efeito estufa aos países em desenvolvimento, os que não atingissem a meta poderiam compensar comprando os créditos de carbono. O objetivo era incentivar a preservação ao meio ambiente.

Na realidade, a finalidade dos créditos de carbono acabou por ser desviada. Eles não são considerados uma forma de preservação da natureza, mas um mercado econômico em expansão.

Será essa a solução? Ou apenas uma maneira de se poluir mais?

Sim, a idéia de crédito de carbono incentiva os países que os vendem a preservar o meio ambiente, porém, por outro lado, também incentiva aqueles que poluem a poluirem mais. Há uma noção de neutralização da poluição, mas não há uma efetiva diminuição.

Hoje existe a necessidade de conscientização socioambiental. O meio ambiente começa a mostrar as horríveis consequências da poluição e está na hora de assumirmos o nosso papel na preservação ambiental.

ONU propõe que estocar gás-estufa no mar renda créditos de carbono

Países em desenvolvimento poderiam receber fundos para reduzir emissões de gases do aquecimento global protegendo seus ecossistemas marinhos, propôs Achim Steiner, chefe do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), durante conferência em Bali, Indonésia.

"Florestas" de algas, manguezais e pântanos costeiros estocam naturalmente grandes quantidades de carbono, que acaba sendo liberado na forma de gases-estufa quando esses ambientes são destruídos.

Para Steiner, uma combinação de investimentos públicos e privados poderia ser usada para mudar isso.

"Se eu creio que um dia veremos um mercado para estocagem de carbono com base nos oceanos? Eu diria que, a esta altura, por que não?", declarou ele.

Segundo o chefe do Pnuma, a ideia poderia se inspirar nos planos para recompensar os países pobres pela manutenção de florestas que estocam carbono.

Tanto no caso das matas quanto no de ambientes marinhos, países desenvolvidos poderiam trocar verbas de conservação pelo direito de emitir cotas de gases do efeito-estufa.

FOLHA ON LINE (26.02.20210) - http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u699433.shtml

Amelia Roberts (www.ameliaroberts.com)

DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (05-16 DE JUNHO DE 1972)
PRINCÍPIO 1

"O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. A este respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira são condenadas e devem ser eliminadas."

A noção de desenvolvimento sustentável surge da crescente conscientização mundial de que os recursos naturais são limitados e de que a degradação ambiental prejudica todo o planeta, pois extravasa os limites territoriais de um único país, alcançando dimensões internacionais.

O conceito de desenvolvimento sustentável traz ao homem atual a responsabilidade de satisfazer suas necessidades de maneira a não sacrificar a habilidade de a geração futura satisfazer suas próprias.

Segundo o filósofo Hans Jonas, “a união do poder com a razão traz consigo a responsabilidade” e “o poder e o perigo revelam um dever...”. Hoje existe um movimento de ampliação das responsabilidades humanas, inclusive sobre o meio ambiente. Antes o homem encarava a responsabilidade apenas de maneira intersubjetiva, agora surge a responsabilidade sobre a biosfera e a sobrevivência da humanidade. O homem possui um dever para com o conjunto, devendo tratar o mundo animal e vegetal de maneira solidária.

Assim, nasce uma ética da preservação e da proteção, diferente da ética do progresso incontido. O começo da Moral aparece quando a liberdade é exercida pela ótica do poder negativo, ou seja, o “não devo” vem antes do poder positivo.

O reconhecimento da importância da proteção à natureza faz transparecer a vontade de se lutar pela perpetuação da humanidade.