DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO (05-16 DE JUNHO DE 1972)
PRINCÍPIO 1

"O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. A este respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras formas de opressão e de dominação estrangeira são condenadas e devem ser eliminadas."

A noção de desenvolvimento sustentável surge da crescente conscientização mundial de que os recursos naturais são limitados e de que a degradação ambiental prejudica todo o planeta, pois extravasa os limites territoriais de um único país, alcançando dimensões internacionais.

O conceito de desenvolvimento sustentável traz ao homem atual a responsabilidade de satisfazer suas necessidades de maneira a não sacrificar a habilidade de a geração futura satisfazer suas próprias.

Segundo o filósofo Hans Jonas, “a união do poder com a razão traz consigo a responsabilidade” e “o poder e o perigo revelam um dever...”. Hoje existe um movimento de ampliação das responsabilidades humanas, inclusive sobre o meio ambiente. Antes o homem encarava a responsabilidade apenas de maneira intersubjetiva, agora surge a responsabilidade sobre a biosfera e a sobrevivência da humanidade. O homem possui um dever para com o conjunto, devendo tratar o mundo animal e vegetal de maneira solidária.

Assim, nasce uma ética da preservação e da proteção, diferente da ética do progresso incontido. O começo da Moral aparece quando a liberdade é exercida pela ótica do poder negativo, ou seja, o “não devo” vem antes do poder positivo.

O reconhecimento da importância da proteção à natureza faz transparecer a vontade de se lutar pela perpetuação da humanidade.